PANORAMA da situação das Instalações elétricas prediais no Brasil

2014 2014 PANORAMA da situação das instalações elétricas prediais no Brasil da situação das instalações elétricas prediais no Brasil PANORAMA

UM   PERIGO   NÃO APARENTE

como a situação das instalações elétricas afeta a todos nós?

ÍNDICE preFÁcio. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .   6 depoiMentos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  8 apresentação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  14 resuMo eXecutiVo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 situação das instalações elétricas prediais no Brasil. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18 norMalização e certiFicação de produto. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  34 leGislação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  44 Mão de oBra. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .  54

PREFÁCIO o procobre – instituto Brasileiro do cobre é uma instituição  sem  fins  lucrativos,  patrocinada  por empresas  produtoras  e  transformadoras  de  cobre, que  tem  como  objetivo  estimular  o  uso  técnico  e econômico  do  cobre,  promovendo  sua  utilização correta e eficiente. Dentre  inúmeras  iniciativas,  o  Procobre  vem trabalhando há muitos anos junto com outras entidades  representativas  do  setor  elétrico  pela elevação  da  qualidade  e  segurança  das  instalações elétricas no Brasil. Sob  esta  ótica,  a  associação    publicou,  em  outubro de  2006,  um  documento  apresentando  a  situação das  instalações  elétricas  existentes  no  país,  com informações quantitativas e considerações qualitativas a respeito do tema.  O documento se constitui em um diagnóstico realista sobre  as  condições  de  segurança  das  instalações elétricas existentes, apontando os problemas técnicos mais recorrentes e suas devastadoras consequências para pessoas, edificações e sociedade em geral.  A  proposta  central  do  documento  de  2006  para enfrentamento  da  situação  precária  e  alarmante  das instalações elétricas foi baseada em dois pilares: criar uma  sistemática  de  inspeção/revisão  periódica  das instalações  existentes  e  incentivar  a  conscientização de moradores, proprietários e administradores sobre a importância da segurança elétrica. Passados  alguns  anos  desta  publicação,  o  Procobre entende  ser  este  o  momento  para  atualizá-lo, reafirmando  a  sua  missão  de  ser  um  agente  difusor de informações, surgindo então o presente dossiê.  O  trabalho,  que  envolveu  e  é  assinado  por  diversas associações  de  classe  e  entidades  ligadas  ao  setor elétrico,  tem  como  objetivo  estimular  um  debate mais profundo do tema por meio da apresentação de informações relevantes que dimensionam a gravidade do problema no Brasil. Um  dos  principais  objetivos  deste  documento  é chamar  a  atenção  dos  agentes  governamentais  em particular, e da sociedade em geral, sobre a situação crítica  das  instalações  elétricas  de  baixa  tensão  no Brasil.

São Paulo, setembro de 2014.Procobre – Instituto Brasileiro do Cobre Mais  que  apontar  os  problemas,  a  proposta  deste documento  é  oferecer  sugestões  para  mudar  este quadro.  Para  isso,  a  ação  central  é  a  elaboração de  mecanismos  legais  que  levem  à  certificação das  instalações  elétricas,  segundo  os  requisitos estabelecidos  pela  norma  ABNT  NBR  5410  – instalações elétricas de Baixa tensão. O fato é que não há como organizar o mercado e elevar os níveis de segurança das instalações elétricas sem esta certificação. E aqui não estamos propondo nada de novo. Diversos países, como Alemanha, Argentina, França,  Itália  e  Portugal,  já  contam  há  anos  com marcos legais que exigem avaliação e certificação das instalações  elétricas.  E  este  aspecto  explica  porque suas instalações são mais eficientes e seguras. Infelizmente  o  Brasil  está  atrasado  nessa  questão.  O país não tem regulamentação federal ou estadual que obrigue, formalmente, o cumprimento dos requisitos técnicos das normas em vigor. E, sem este mecanismo legal, dificilmente teremos uma evolução consistente na qualidade das nossas instalações. Assim,  este  dossiê  deve  ser  entendido  como material  de  apoio  para  o  estímulo  a  um  processo de  transformação.  Um  processo  que  levará  a  uma nova  realidade,  onde  a  segurança  e  a  eficiência  das instalações elétricas brasileiras sejam rotina e não exceção. O Procobre agradece aos parceiros que colaboraram para a sua criação. ANtONIO MASChIEttO JR diretor eXecutiVo Procobre - Instituto Brasileiro do Cobre ICA (International Copper Association) é representada no Brasil pelo Procobre - Instituto Brasileiro do Cobre

DEPOIMENtOS

FABIÁN YAkSIC ElIzABEth FARIA DE SOuzA  WAltER COvER A  certificação  voluntária  de  instalações  elétricas  de  baixa  tensão, estabelecida  pela  Portaria  INMETRO  nº  51  de  28  de  janeiro  de  2014, já  é  um  importante  início.  Entretanto,  entendo  que  o  ideal  seria estabelecer uma certificação compulsória, para que todas as instalações prediais  antigas  e  novas  se  adequem  aos  requisitos  das  normas                                                                                                                 ABNT NBR 5410 - Instalações elétricas de baixa tensão, a ABNT NBR 14.136 - Padrão de plugues e tomadas e da Lei 11.337 de 26 julho 2006, sobre instalações elétricas compatíveis com a utilização de condutor de aterramento de proteção. Verificar, também, a utilização de acometidas das  diferentes  unidades  habitacionais  ao  fio  terra  central,  bem  como instalar  disjuntores  diferenciais,  os  diferentes  materiais  elétricos devidamente  certificados  e  a  fiação  adequadamente  dimensionada para a carga a ser utilizada. A ABRACOPEL parabeniza o Procobre por esta iniciativa na elaboração de material tão importante e tão rico em informações que, certamente, contribuirá para a nossa missão que visa alterar o cenário de acidentes de origem elétrica, através da mudança de cultura na prevenção dos riscos que a eletricidade apresenta. O documento traz informações e análises da maior relevância para o setor da construção, e para os usuários finais dos edifícios, destacando os riscos por falhas nas instalações elétricas. A avaliação das instalações elétricas  já  é  realidade  em  diversos  países.  E  a  tendência  natural  é que  ela  também  passe  a  fazer  parte  da  realidade  brasileira.  É  uma questão de segurança, por isso deve ser tratada e discutida por toda a sociedade, destacando o papel central dos agentes governamentais. Gerente do departaMento de tecnoloGia e política industrial presidente presidente ABINEE - Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica ABRACOPEl - Associação Brasileira para a Conscientização para os Perigos da Eletricidade ABRAMAt - Associação Brasileira da Indústria de Materiais de construção

BRENO DE ASSIS OlIvEIRA MARIA luISA PASSERINI O  Procobre  presenteia  não  somente  o  setor  técnico  e  sim  toda  a sociedade  com  dados  atualizados  sobre  a  precária  situação  das instalações  elétricas  em  nosso  país.  Incomoda  observar  que  tal atualização reforça a incrível sensação de inércia em área tão sensível. Enquanto  celebramos  a  oficialização  de  uma  certificação  voluntária instituída  por  norma  há  10  anos,  assistimos,  irresolutos,  governos no  mundo  inteiro  regularem  a  ocupação  de  imóveis  baseados  na certificação  compulsória.  Basta  de  tratarmos  segurança  e  respeito  à vida como diferencial. A certificação das instalações elétricas também contribui para elevar o nível de todos os trabalhos na área elétrica. Isso porque só será bem avaliada a instalação que tiver sido bem projetada e bem executada. Ou seja, a certificação, mesmo que indiretamente, obriga os profissionais a se habilitarem e se qualificarem para executar todas as etapas dos trabalhos. presidente presidente presidente ABRASIP - Associação Brasileira de Sistemas Prediais ABRASIP - MG - Associação Brasileira de Engenharia de sistemas prediais JORGE ChAGuRI Acreditamos que iniciativas como esta do Procobre são fundamentais para sensibilizar os agentes da sociedade no sentido de garantirmos uma  infraestrutura  de  serviços  prediais  segura  aos  consumidores.  A ABRINSTAL defende a avaliação de 5 pilares da infraestrutura predial: projeto,  produto,  mão  de  obra,  empresas  instaladoras  e  a  instalação final  e,  através  do  programa  Qualinstal,  têm  contribuído  para  tal monitoramento. ABRINStAl - Associação Brasileira pela Conformidade e Eficiência das Instalações

ClAúDIO CONz Uma  das  principais  bandeiras  levantadas  pela  Anamaco  é  o  apoio  à qualificação  dos  profissionais  do  setor.  Por  este  motivo,  temos  uma parceria de longa data com o Procobre, através de um programa de divulgação de um banco de dados de eletricistas qualificados. Quando soubemos  deste  dossiê  de  Instalações  Elétricas,  não  hesitamos  em apoiar  mais  esta  iniciativa,  pois  o  Procobre  é  uma  entidade  séria  e comprometida com suas ações sociais e que tem ajudado a elevar o nível da mão de obra do setor de material de construção e também a  segurança  nas  obras.  O  trabalho  de  orientação  profissional  sobre os  riscos  com  instalações  elétricas  desenvolvido  pelo  instituto,  além de  prevenir  acidentes,  tem  contribuído  para  diminuir  o  número  de acidentes, melhorando a qualidade das instalações elétricas do país e tornando os canteiros de obras ambientes mais seguros. presidente ANAMACO - Associação Nacional dos Comerciantes de Material de construção CERtIEl BRASIl - Associação Brasileira de Certificação das instalaçoes elétricas COBEI - Comitê Brasileiro de Eletricidade, Eletrônica, iluminação e telecomunicações RENAtO MIChElEttI Somente  a  certificação  da  instalação  completa  e  montada  pode garantir  que  os  requisitos  a  ela  aplicáveis,  seja  na  elaboração  do projeto, na qualidade de seus componentes, da mão de obra utilizada e do resultado em sua operação estão sendo seguidos. Trata-se de um sistema cada vez mais presente em nossas edificações que pode ter as mais graves consequências aos usuários e proprietários. presidente superintendente JOSE SEBAStIãO vIEl Uma instalação elétrica que proporcione ao usuário um alto nível de segurança é imprescindível para o desenvolvimento do nosso país.Este  trabalho,  “Panorama  da  Situação  das  Instalações  Elétricas  no Brasil”,  disponibiliza  índices  de  acidentes  devido  a  eletricidade  que mostram claramente que um número elevado dos mesmos poderiam ser evitados com uma instalação em conformidade com a Norma de Instalações Elétricas de Baixa Tensão  - ABNT NBR 5410.Esperamos  que  as  autoridades  competentes    definitivamente se    sensibilizem  e  criem  com  urgência  um  instrumento  legal  para  a Certificação Compulsória das Instalações Elétricas de Baixa tensão em nosso país.

ADIlSON ANtONIO DA SIlvA A  certificação  das  instalações  elétricas  de  baixa  tensão  no  Brasil trará  um  grande  benefício  à  sociedade,  na  medida  em  que  teremos instalações  mais  confiáveis  e  seguras,  resultando  em  reduções  de choques elétricos e de princípios de incêndios, causados em grande parte  por  instalações  inadequadas,  e  consequentemente  poupando vidas e mitigando perdas patrimoniais. CORPO DE BOMBEIROS - Corpo de Bombeiros do estado de são paulo TEN CEL PM – DSCI/CCB CARlOS EDuARDO PEDROSA AuRICChIO A  questão  da  segurança  está  cada  vez  mais  presente  na  pauta  de discussão  da  construção  brasileira,  não  somente  na  fase  de  obra, mas  principalmente  após  a  entrega.  Hoje,  não  é  mais  concebível construir  sem  se  preocupar  com  a  segurança  de  quem  vai  utilizar aquela edificação. O DECONCIC reúne entidades da cadeia produtiva da  indústria  da  construção  em  todos  os  seus  elos  e,  atendendo à  demanda  do  setor  para  essa  tão  importante  questão,  criou  um Grupo  de  Trabalho  para  tratar  especificamente  sobre  Segurança  em Edificações,  contemplando  todos  os  sistemas  prediais  existentes,  e apresentando propostas de regulamentação às autoridades legislativas. Nas  reuniões  do  Grupo,  constatou-se  que  o  setor  elétrico,  tendo como  representantes o Procobre, o Sindicel (condutores elétricos), o                                                                                                                             Sinaees / Abinee (materiais elétricos) e o Sindilux / Abilux (iluminação),  é um dos mais avançados nessa questão. Entretanto, ainda é grande o número de acidentes. Isso mostra que, embora muito já tenha sido feito, é preciso avançar muito mais e, nesse sentido, o presente documento preparado pelo Procobre será de grande valia para o setor. diretor títular diretor DECONCIC / FIESP - Departamento da Industria da Construção - Federação das indústrias do estado de são paulo JOSE ROBERtO CAStIlhO PIquEIRA A certificação das instalações elétricas de baixa tensão é uma prática comum em vários paises e visa a segurança de usuários, instalações e imóveis. É de suma importância a verificação da execução da instalação para  garantir  essa  segurança,  valorizando  o  imóvel  e  reduzindo custos.  A  certificação  dos  componentes  e  da  mão  de  obra  também são  necessários,  considerando  uma  visão  integrada  do  processo construtivo.  O  Brasil  deve  avançar  na  regulamentação  da  legislação que atenda essa demanda. POlI-uSP - Escola Politécnica de São Paulo - Universidade de São Paulo

JOSé SÍlvIO vAlDISSERA CARlOS ROBERtO SOARES MINGIONE A certificação das instalações elétricas também ajuda a elevar o nível da mão de obra que trabalha com eletricidade. Isso porque só será bem avaliada  a  instalação  que  tiver  sido  bem  projetada  e  executada.  Ou seja, a certificação, mesmo que indiretamente, obriga os profissionais a se habilitarem para executar todas as etapas do trabalho. Apesar  de  ser  uma  amostra  das  edificações  de  São  Paulo,  o trabalho  do  Procobre  é,  antes  de  tudo,  um  registro  da  precariedade das  instalações  elétricas  nacionais.  Certamente,  o  resultado  deste levantamento é representativo do universo das edificações existentes em  todo  o  país.  É  também  um  alerta  sobre  os  riscos  aos  quais  os usuários  estão  expostos.  A  criação  de  uma  legislação  específica sobre  a  obrigatoriedade  da  certificação  e  das  inspeções  periódicas de instalações elétricas é fundamental para o aumento da segurança da população e das edificações. E contribuirá para a evolução destas instalações, tornando-as mais eficientes, econômicas e sustentáveis. presidente presidente SINDINStAlAÇãO - Sindicato da Indústria de Instalação - SP SINAENCO - Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva MAuRÍCIO SANt’ANA Para  que  as  instalações  elétricas  sejam  mais  seguras  deveria  haver fiscalização na origem dos componentes, visando garantir a qualidade dos produtos utilizados. Deveria  ser  investido  na  conscientização  do  consumidor  sobre  a necessidade  de  avaliação  das  instalações  antigas  e  consequente retrofit  com  produtos  que  atendam  as  normas  vigentes,  pois  o  não atendimento às normas representa à segurança, além do aumento de consumo de energia elétrica. secretÁrio eXecutiVo quAlIFIO - Associação Brasileira pela Qualidade dos Fios e cabos elétricos CARlOS AlBERtO CORDEIRO A qualidade de uma instalação elétrica e a segurança de seus usuários só podem ser garantidas quando todos os aspectos envolvidos estão controlados.  Se  o  Brasil  conseguiu  avançar  bastante  na  certificação dos  produtos  elétricos  que  compõem  uma  instalação  (entre  eles  os condutores  elétricos,  tomadas,  interruptores,  etc.),  agora  temos  um desafio  importante  que  é  fechar  a  avaliação  do  conjunto  montado, a instalação elétrica, influenciado pelos componentes e pela mão de obra utilizada. A exemplo dos países mais desenvolvidos, precisamos buscar este alinhamento o mais rápido possível. presidente SINDICEl - Sindicato da Indústria de Condutores Elétricos

APRESENtAÇãO O  dossiê  “Panorama  da  Situação  das instalações elétricas prediais no Brasil” foi  organizado  de  forma  a  alertar a  sociedade  em  geral  e  os  agentes governamentais sobre a situação crítica das instalações elétricas no nosso país. Por  isso,  já  em  seu  primeiro  capítulo apresentamos o perfil dessas instalações, onde  encontram-se  os  maiores  problemas, em que áreas há registro de evolução  e,  principalmente,  mostramos que  o  caminho  para  a  melhoria  passa pela  certificação  compulsória  das  instalações  elétricas,  com  base  nos requisitos e exigências da NBR 5410. O  trabalho,  no  entanto,  não  limita-se  à identificação  do  problema.  Nos  demais capítulos  procuramos  mostrar  todos os  aspectos  que  estão  diretamente relacionados com as instalações. são pontos que também precisam avançar e serem trabalhados constantemente para garantirmos a segurança e eficiência dos nossos circuitos elétricos. No  capítulo  sobre  normas  técnicas  e certificações  de  produtos  destacamos que  o  Brasil  avançou  bastante  nos últimos  anos.  Ao  se  alinhar  à  IEC,  o país  construiu  uma  base  normativa moderna  e  atual,  que  tem  colaborado para a elevação do nível de qualidade e segurança dos produtos comercializados em solo nacional.  No  entanto,  também  lembramos  que não  basta  ter  bons  equipamentos  e soluções.  É  preciso  especificá-los  e aplicá-los  da  forma  correta  para  que eles cumpram seu papel na instalação. No capítulo sobre legislação mostramos que  o  Brasil  conta  com  diversas iniciativas,  ou  proposições,  que  visam o  estabelecimento  de  inspeções  periódicas em edifícios para verificar as condições de segurança e manutenção, sendo  que  algumas  se  relacionam também  às  instalações  elétricas.  O problema  é  que  alguns  projetos  até avançaram,  gerando  leis  e  projetos de  leis,  mas  não  caminhamos  nas suas  devidas  regulamentações.  E  sem essa  regulamentação,  as  leis  não  são aplicadas. Também criamos um capítulo específico para  falar  sobre  a  mão  de  obra  na área  elétrica.  O  objetivo,  no  caso,  foi mostrar  aos  leitores  que  é  preciso investir  na  capacitação  e  qualificação dos  profissionais  que  atuam  nas  áreas de projeto e instalação, inclusive com a certificação  dos  mesmos,  para  que  os trabalhos sejam executados de forma segura e adequada. 

a instalação elétrica é o resultado da soma de diversos subsistemas. Se bem executada, gera bem-estar para a sociedade e segurança para as pessoas e o patrimônio.

RESuMO ExECutIvO HORA DE AVANçAR O  documento  “Panorama  das  Instalações  Prediais de Baixa tensão no Brasil” relata as condições em que se encontram as instalações elétricas no  país,  abrangendo  o  mercado  formal  e  o  de autoconstrução,  edificações  novas  e  existentes, edifícios de apartamentos e habitações unifamiliares, além  de  apresentar  um  quadro  com  as  principais normas  técnicas  vigentes,  leis  e  regulamentações em curso e um cenário atual da mão de obra. Além de expor um panorama inseguro, o documento apresenta ideias e soluções para alcançar a melhoria da qualidade das instalações elétricas e a segurança das pessoas e do patrimônio. Um dos caminhos para elevar o nível de segurança seria  tornar  compulsória  a  certificação  das instalações  elétricas  de  baixa  tensão  no  Brasil, tendo como base a aBnt nBr 5410 – instalações elétricas de baixa tensão, que é a norma técnica que traz todas as informações e parâmetros necessários para realização de uma instalação elétrica segura. Para  a  aplicação  adequada  das  normas  técnicas, é  essencial  contar  com  profissionais  capacitados para efetuar os trabalhos. É desejável, inclusive, que o  avanço  leve  à  certificação  desses  profissionais, para que os trabalhos sejam executados de forma segura e adequada. Criar  um  mecanismo  eficiente  e  compulsório  para a  certificação  das  instalações  elétricas  no  Brasil é  viável  ,  uma  vez  que  já  temos  no  país  todos  os requisitos necessários para esse importante passo. Não se propõe aqui a criação de algo inédito, que não existe em outros locais. Diversos países, como Portugal, Alemanha, Inglaterra e França, já adotam modelos de avaliação e certificação das instalações elétricas de baixa tensão há anos. e os resultados têm sido altamente satisfatórios. Portanto,  é  essencial  e  urgente  que  se  crie  um modelo  nacional,  alinhado  ao  Sistema  Brasileiro de  Avaliação  da  Conformidade  e  com  os  critérios internacionais,  que  tenha  caráter  compulsório  e que  responda  à  sociedade  com  um  mecanismo tecnicamente  correto,  confiável  e  independente, capaz  de  melhorar  as  condições  de  segurança  e eficiência das instalações elétricas no país.

situação das instalações elétricas prediais no Brasil

POuCO AvANÇO E MuItO RISCO 19 A busca por mais segurança nas instalações elétricas de baixa tensão no Brasil não é nova. Profissionais do setor e algumas entidades de classe têm trabalhado há  anos  no  sentido  de  conscientizar  a  sociedade sobre esta necessidade. No  entanto,  apesar  dos  esforços  e  de  alguma evolução, não conseguimos atingir o nível desejado. E, como veremos nas próximas páginas, os números de acidentes e incidentes decorrentes de instalações malfeitas são alarmantes, exigindo uma postura mais firme do governo em suas diferentes esferas. Entre os avanços, não há como ignorar o que ocorreu com  a  parte  normativa,  especialmente  nas  duas últimas décadas. ocorre que o Brasil se alinhou com a  IEC  (International  Electrotechnical  Commission), que é a principal entidade mundial que desenvolve normas técnicas no setor elétrico. Com isso, hoje, o país  possui  uma  base  normativa  que  está  entre  as mais  modernas  do  mundo,  abrangendo  tanto  os produtos elétricos, quanto as próprias instalações. O  problema  é  que  nem  sempre  as  normas desenvolvidas  são  aplicadas,  principalmente  na execução  das  instalações.  Na  parte  de  produtos a  realidade  é  um  pouco  diferente,  pois  diversos materiais  elétricos  são  objeto  de  certificação compulsória  pelo  Inmetro.  Este  aspecto,  junto com  alguns  outros,  explicam  a  melhora  no  nível de  qualidade  e  estágio  de  desenvolvimento  dos dispositivos  e  equipamentos  elétricos  no  mercado brasileiro,  embora  ainda  exista  espaço  para  mais evolução. O fato é que não basta apenas ter produtos seguros e  de  boa  qualidade.  É  preciso  fazer  o  seu  correto dimensionamento  (através  de  um  projeto)  e montagem  (por  profissional  habilitado)  para  que  a instalação  atenda  às  necessidades  dos  usuários  de forma eficiente, confiável e segura. E é nesse ponto que temos pouco avanço. Uma  possível  solução  seria  tornar  compulsória  a certificação das instalações elétricas de baixa tensão no  Brasil,  tendo  como  base  a  norma  ABNT  NBR 5410  –  Instalações  elétricas  de  baixa  tensão,  que é  a  norma  técnica  que  traz  todas  as  informações e  parâmetros  necessários  para  realização  de  uma instalação elétrica segura.

20 Esta norma já prevê em seus requisitos a realização de inspeção visual e de ensaios na  instalação  elétrica  após  a  sua  finalização,  de  modo  que  o  desempenho  do conjunto possa ser avaliado por um profissional. Em outras palavras, o Brasil conta com uma norma de instalação moderna, coerente e adequada às normas internacionais da IEC. Mas não existe no país um mecanismo regulamentado que obrigue o seu cumprimento e que possibilite a avaliação sistemática das instalações prediais. Hoje, no Brasil, o que temos são algumas certificações de caráter voluntário, mas que não têm sido suficientes para conscientizar a sociedade e o governo para a importância do tema. Por isso, o que identificamos no mercado são instalações inadequadas, que  oferecem  risco  à  saúde  e  à  vida  das  pessoas  e  à segurança da própria construção. A situação das instalações elétricas é tão crítica, que deveríamos ter no país uma regulamentação federal exigindo que se faça a certificação das instalações elétricas  de  baixa  tensão,  assim  como  já  ocorre em  outros  países.  Trata-se,  a  nosso  ver,  da adoção de uma política de Estado em torno da segurança, e não de um governo ou partido. Para  facilitar  a  implementação  e  para  evitar problemas  no  mercado  e  prejuízo  aos  cidadãos,  a sugestão é que a aplicação dessa certificação ocorra de maneira escalonada, ao longo de vários anos. Num primeiro momento,  ela  pode  ocorrer  em  edifícios  públicos.  Depois  de um  tempo  pré-estabelecido,  pode  ser  estendida  aos  prédios com grande afluência de público (shoppings, hotéis, hospitais, etc.). Depois, para edifícios residenciais novos, e assim por diante. Para  facilitar  o  entendimento  quanto  à  realidade  das  instalações  elétricas  de  baixa tensão no Brasil, vamos dividir o mercado entre as construções novas e antigas e entre a  construção  profissional  (a  cargo  de  empresas  como  construtoras  e  empreiteiras)  e  a autogerida (a cargo do próprio proprietário). Sem dúvida, os maiores problemas se encontram nos imóveis mais antigos, principalmente com mais de 20 anos, e na autoconstrução, onde, geralmente, as obras são executadas sem a devida supervisão de um profissional habilitado, inclusive na parte elétrica (fig. 1). No caso dos imóveis residenciais autogeridos, cuja maioria é formada por obras horizontais (casas),  mesmo  quando  se  trata  de  uma  construção  nova,  o  atendimento  às  normas  e regulamentações  técnicas  não  é  comum.  Ao  contrário,  na  maior  parte  das  situações  a instalação elétrica é feita sem projeto (fig. 2). SItuAÇãO é MAIS GRAvE EM CONStRuÇõES  ANtIGAS E NAS AutOGERIDAS a situação das instalações elétricas é tão crítica, que deveríamos ter no país uma regulamentação federal exigindo que se faça a certificação das instalações elétricas de baixa tensão, assim como já ocorre em outros países.  “

21 Fonte: Estudo realizado pela empresa de pesquisa de mercado Soul, a pedido do Procobre, divulgado em maio de 2014. PARtICIPAÇãO DE ENGENhEIROS ElétRICOS NA CONStRuÇãO FIG. 1 FIG. 2 UNIDADES UNIFAMILIARES NOVAS - AUTOGERIDAS UNIDADES UNIFAMILIARES NOVAS - AUTOGERIDAS PROJEtO ElétRICO NA CONStRuÇãO total sudeste informalidade nordeste total sudeste informalidade nordeste %  %  possueM participaM não participaM não possueM

22 Esta situação aumenta os riscos na instalação elétrica, que via de regra não tem como ser segura, visto que apresenta problemas que vão da divisão inadequada dos circuitos, até a falta de dispositivos de proteção, dimensionamento equivocado dos condutores elétricos e a falta do fio terra, exigido por lei. A situação é ainda mais grave se considerarmos que, hoje, a autoconstrução representa a maior parte das construções residenciais no país.  Veja o quadro: No caso das construções efetuadas há mais de 20 anos, também há uma tendência natural de  inadequação  em  relação  ao  uso,  pois  as  residências  e  escritórios  de  hoje  reúnem uma quantidade maior de dispositivos elétricos, como computadores, eletrodomésticos, equipamentos de aquecimento e refrigeração.  Ou  seja,  estes  locais  demandam  mais  carga  elétrica  do  que  há  duas  décadas.  Por  isso, mesmo que as instalações tenham sido projetadas e executadas em conformidade com as  normas  técnicas  válidas  na  época  da  construção,  elas  não  previam  o  atual  nível  de potências necessárias. Sem  contar  que  com  o  passar  do  tempo  a  instalação  elétrica  tem  um  envelhecimento natural e seus vários dispositivos podem se deteriorar ou perder rendimento.  EStIMAtIvA DE NOvAS CONStRuÇõES  RESIDENCIAIS  NO BRASIl EM 2010 (MIl uNIDADES) Font e: MGM Partner s/ pr oco b re total de construçõesresidenciais no Brasil estimativa macro (“topdown”) 1.711 1.113 395 lançamentos deunidades habitacionaisda iniciativa privada(construtoras) 203 Média de unidadeshabitacionais entreguespelos programas dogoverno em anosrecentes 100% 23% 12% 65% 1 construções comgestão corporativa 2 construções residenciaisgovernamentais 3 construções autogeridas 4  Valor estimado pela diferença entre o mercado total e os outros segmentos

23 Para  verificar  a  situação  das  instalações  elétricas  prediais  em  construções  antigas  e estimular  a  sua  melhoria  e  atualização,  o  Procobre  criou  em  2005  o  “Programa  Casa Segura”  (www.programacasasegura.org). A iniciativa recebeu o apoio de várias outras entidades: Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Associação Brasileira de Engenharia de Sistemas Prediais (Abrasip),  Corpo  de  Bombeiros  do  Estado  de  São  Paulo,  Mapfre  Seguros,  Associação Brasileira pela Qualidade dos Fios e Cabos Elétricos (Qualifio), Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo  (Secovi),  Sindicado  da  Indústria  de  Condutores  Elétricos,  Laminação  e  Trefilação de Metais Não Ferrosos do Estado de São Paulo (Sindicel) e o Sindicato da Indústria de Instalação do Estado de São Paulo (Sindinstalação). Os dados levantados pelo Programa Casa Segura comprovam que, nos edifícios antigos, a realidade é crítica e, portanto, merece atenção especial. Entre 2005 e 2006, o Programa realizou um censo e identificou que havia 16 mil edifícios residenciais com mais de 20 anos na  cidade  de  São  Paulo.  Deste  total,  estabeleceu  uma  amostra  de  150  prédios  para  um programa-piloto, com vistas à avaliação das instalações elétricas. E os resultados confirmaram as suspeitas de que temos um cenário alarmante. As avaliações revelaram que nenhum dos edifícios apresentou condições totalmente seguras, atendendo aos requisitos das normas técnicas em vigor. Estes são alguns dos resultados: Para superar o problema, não há outro caminho a  não  ser  a  realização  periódica  de  avaliações na instalação elétrica. E, sempre que necessário, deve-se fazer as devidas manutenções preventivas e corretivas na mesma. Nos casos mais críticos, a  recomendação  é  fazer  um  trabalho  mais extenso  de  adequação  das  instalações  através do chamado ‘retrofit’. INADEquAÇõES COMuNS EM INStAlAÇõES  ElétRICAS PREDIAIS COM 20 ANOS Ou MAIS 1 2 3 4 conflito entre valores  da carga atual e da  capacidade projetada  da instalação condições defasadas  de segurança  aplicáveis aos usuários  e equipamentos Evolução dos  critérios técnicos  adotados nas  diferentes épocas  de projeto Falta de eficiência no  uso da energia elétrica  nas instalações

24 Não cumpriam os requisitos mínimos de segurança nas montagens de circuitos e quadros, materiais e dispositivos utilizados; Não existiam (ou eram ineficazes) os sistemas de aterramento e os  condutores  de  proteção,  com  risco  de  choques  elétricos  nos usuários; Próximos  aos  circuitos  e  quadros  estavam  sendo  armazenados produtos inflamáveis e utilizados materiais combustíveis. Não  utilizavam  componentes  com  tecnologias  mais  recentes, como condutores com baixa emissão de fumaça em áreas especiais especificadas nas normas técnicas e que podem diminuir o número de vítimas em caso de incêndios. Os circuitos estavam operando em sobrecarga, com as proteções (disjuntores  e  alguns  fusíveis)  subdimensionadas  e  sem  atuação real, provocando aquecimento excessivo dos condutores, quadros e conexões e risco de incêndio na instalação; PROBlEMAS IDENtIFICADOS PElO PROGRAMA CASA SEGuRA  NOS EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS DA CIDADE DE SãO PAulO COM  MAIS DE 20 ANOS tIPO DE DESvIO | PERCENtuAl SOBRE  A AMOStRA tOtAl DE 150 PRéDIOS 98% 93% S VUB VPB 98% 100% 79% 53% 82% 85% Falta de condutorde proteção Evidência deaquecimentoexcessivo doscondutores Quadro commateriaiscombustíveis Falha no sistemade proteçãocontra descargasatmosféricas- SPDA(Aterramento,descidas,continuidade) Fonte: Programa Casa Segura - 2005/2006 Dispositivode proteçãoincompatívelcom oscondutores Falta de dispositivocontra sobretensão Quadro de distribuiçãocom partes energizadasacessíveis Falta dedispositivode proteçãoresidual - DR As avaliações do  Programa Casa Segura  também constataram  que parte dos  apartamentos dos  edifícios com mais  de 20 anos:

25 De  acordo  com  os  dados  da  corporação  hoje,  a segunda  maior causa de incêndios no Estado de São Paulo são  as instalações elétricas inadequadas , que não cumprem os  requisitos mínimos de segurança. Entre os anos de 1999 e 2009, 43,9% dos boletins de ocorrência relativos a incêndios foram de  origem  acidental.  Desse  montante,  12,7%  tiveram  origem nas  instalações  elétricas,  o  que  coloca  os  problemas  com  as instalações em primeiro lugar entre os fatores acidentais. Este  cenário  é  tão  grave  que  muitos  especialistas  da  área  elétrica  alertam  que, se  nada  for  feito,  corremos  o  risco  de  ter  no  país  novas  tragédias  de  grandes proporções, como a que ocorreu recentemente no incêndio da boate Kiss, na cidade de Santa Maria (RS). No caso da boate, o incêndio não teve início em função de problemas na  parte  elétrica.  No  entanto,  em  vários  edifícios  residenciais  e comerciais  as  instalações  em  não  conformidade  poderão  ser  as responsáveis pelo fogo.  Os  números  do  Corpo  de  Bombeiros  do  Estado  de  São Paulo confirmam que a situação nas instalações é crítica. Mais que isso, eles revelam que os sinais de perigo estão por  toda  parte,  visto  que  já  há  registro  de  inúmeros acidentes de menor proporção. Dados  da  Associação  Brasileira  de  Conscientização  para  os  Perigos  da Eletricidade (Abracopel) reforçam que grande parte de nossas instalações elétricas  são  perigosas.  Através  de  um  amplo  levantamento,  a  entidade contabilizou 757 ocorrências envolvendo choques elétricos ao longo de 2013. Desse  total,  foi  identificado  que  os  choques  elétricos  causaram  592  mortes  e outros 165 acidentes que geraram sérias sequelas às pessoas. Ao todo, ocorreram 156 acidentes fatais dentro de residências. Além disso, a Abracopel identificou 234 ocorrências de curto-circuito no período, sendo que 200 delas evoluíram para incêndios de diferentes proporções. 1.015 acidentes fatais tOtAl 234 592 curtos-circuitos 165 choques elétricos  com sequelas 24 acidentes por  descargas  atmosféricas Fonte: Abracopel ACIDENtES ENvOlvENDO  ElEtRICIDADE EM 2013

Dano elétrico gera 45% das indenizações de seguros a condomínios de SP Curtos-circuitos, variações de tensão e problemas no fornecimento são os grandes incidentes relativos à  eletricidade. Após morte de operário,  setor da Arena Pantanal é interditado Muhammad’Ali Maciel Afonso morreu ao  sofrer descarga elétrica quando instalava uma  luminária. Menina de 1 ano morre após  levar choque elétrico na Grande  Natal Gabriely Nascimento Rocha ainda foi socorrida,  mas morreu no hospital. Segundo o Itep, criança  sofreu descarga ao desligar ventilador da  tomada. Fonte: Painel de Mercado Junho/2014 20/09/2013 09/05/2014 Fonte: G1 - Rio Grande do Norte Fonte: Estadão 26

27 Homem morre após levar choque elétrico dentro de casa em Jaboatão. José Ferreira da Silva realizava reparos em uma bomba de água no momento do acidente. Menino de 14 anos morre com  choque elétrico dentro de casa Garoto teria encostado em um fio desencapado  enquanto mexia em uma gaiola. Mulher morre vítima de  choque em fogão elétrico Pai morre e filho fica ferido  após choque elétrico em  aviário no Oeste Acidente aconteceu no município de Concórdia,  nesta quinta (3). Segundo bombeiros, eles  trabalhavam na limpeza do espaço. Bebê morre após levar  choque com fio de  eletrodoméstico em MS. Criança teria encostado em fio  desencapado de ventilador, diz delegado.  Bebê chegou a ser socorrido mas morreu  no hospital, segundo a polícia. Alerta! Bebê leva choque após tocar  tomada e morre eletrocutado.  O caso aconteceu no Piauí: Criança  foi levada ao hospital mas não  resistiu aos ferimentos Fonte: Jornal do Commercio - Pernambuco Fonte: Midia News - Cuiabá Fonte: Correio do Estado Fonte: G1 - Santa Catarina Fonte: G1 - Mato Grosso do Sul Fonte: Corrente é Notícia 16/04/2014 11/07/2012 22/01/2011 03/07/2014 09/01/2013 22/05/2012

28 quANDO hÁ INFORMAÇãO, AS PESSOAS  INvEStEM EM MElhORIAS CONStRuÇõES COM GEStãO  PROFISSIONAl APRESENtAM AvANÇO Um aspecto curioso e que reforça a necessidade de termos uma legislação que obrigue a certificação das instalações elétricas é que, quando o usuário final de um determinado imóvel  tem  informações  sobre  os  riscos  de  sua  instalação,  ele  geralmente  age  e  acaba investindo em reformas e atualizações. Este  comportamento  fica  evidente  nos  levantamentos  do  Programa  Casa  Segura  junto aos edifícios que são vistoriados no âmbito do programa. Após o diagnóstico, os síndicos desses  edifícios  recebem  um  relatório  detalhado  sobre  a  condição  de  suas  instalações elétricas, inclusive com fotos e ilustrações que destacaram os principais problemas. E cabe a  eles  levar  os  resultados  obtidos  aos  moradores,  bem  como  deflagrar  o  processo  de melhoria nas instalações. De acordo com os dados levantados pelo Programa Casa Segura, entre 2005 e 2011 foram realizadas vistorias nas instalações elétricas de 656 edifícios residenciais de seis capitais. Desse montante, o programa constatou que, em média, 20% das edificações optaram por realizar  algum  tipo  de  adequação  das  instalações,  num  período  de  até  um  ano  após  o recebimento dos relatórios informando as não conformidades das instalações. Essa percepção de que o usuário com informação acaba, na maioria das vezes, executando trabalhos de atualização e modernização das instalações elétricas não ocorre apenas no Brasil.  Na  França,  onde  é  lei  realizar  a  inspeção  para  habitações  acima  de  15  anos  de construção, essa prática é ainda mais comum. Segundo levantamento feito a partir de uma parceria entre os franceses Consuel, que é o  Comitê  Nacional  para  a  Segurança  dos  Usuários  de  Energia  Elétrica,  e  a  Associação Promotelec,  que  é  focada  em  questões  sociais  para  o  conforto  do  lar,  quando  há  uma negociação de compra e venda de um imóvel na França é preciso fazer a inspeção das instalações,  embora  não  seja  obrigatória  a  reparação  da  instalação  elétrica  quando  ela estiver em não conformidade. No entanto, 96% dos proprietários consultados afirmam ter intenção de corrigir os defeitos, sendo que 72% deles o fazem no período de até um ano. Diferentemente do que ocorre com as construções antigas e as autogeridas, na construção formal  os  novos  edifícios  residenciais  têm  revelado  evolução  importante  em  relação  às instalações  elétricas.  Especialmente  quando  as  obras  estão  sob  a  responsabilidade  de uma construtora. Dados levantados pelo Procobre ao longo dos últimos anos ilustram bem os avanços nesses imóveis, principalmente em função da utilização de dispositivos como o DR (Dispositivo Diferencial Residual), que são dispositivos que evitam os choques elétricos, e da instalação de fio terra e de tomadas de 3 polos.

29 PRESENÇA DE DR NAS CONStRuÇõES  NOvAS GERIDAS POR CONStRutORAS Segundo  um  levantamento  do  Procobre,  a  cidade  de  São  Paulo  tem  se  destacado  na melhoria  das  instalações  elétricas  em  novas  construções.  A  partir  de  uma  amostragem de  cerca  de  10%  dos  edifícios  lançados  em  2013  na  cidade,  que  correspondem  a  2.688 unidades residenciais, a entidade constatou que todas contavam com tomadas de 3 polos, fio terra e DR. Quanto à instalação do fio terra nos edifícios novos sob responsabilidade de construtoras, os  levantamentos  do  Procobre  indicam  que  a  cidade  de  São  Paulo  evoluiu  de  forma consistente  nos  últimos  anos.  Em  1996,  por  exemplo,  apenas  9%  dessas  edificações contavam com o fio terra. Em 2004 esse percentual saltou para 69% e, desde 2008, ele tem se mantido em níveis próximos a 100%. %

30 AÇõES EM OutROS PAÍSES SERvEM  COMO REFERêNCIA PARA O BRASIl PAíSES QUE POSSUEM PROCESSOS DE AVALIAçãO da conForMidade das instalações elétricas prediais de BaiXa tensão A evolução identificada nas construções novas geridas por construtoras reforça a tese de  que, quando há informação e definição de responsabilidades, naturalmente as ações em  torno da segurança e da qualidade das instalações elétricas aparecem. Essas empresas conhecem bem os riscos do seu negócio e sabem que, no caso de algum  acidente  envolvendo  a  parte  elétrica,  podem  ser  responsabilizadas.  Daí  tomarem  mais  cuidado.  No entanto, cabe observar que, sem o devido processo de avaliação das instalações nos  edifícios novos, é impossível afirmar que eles se encontram 100% seguros. Ou seja, mais  uma vez fica evidente a necessidade de adotarmos a certificação das instalações elétricas de baixa tensão no país. Diversos países já adotam modelos de avaliação e certificação das instalações elétricas  de baixa tensão há anos. Em vários países desenvolvidos há requisitos legais aplicáveis  a processos de avaliação da conformidade das instalações antes mesmo da entrega do  imóvel.  E  estes  requisitos  também  são  aplicados  periodicamente,  de  modo  a  garantir  a  contínua adequação às cargas instaladas e a critérios de segurança. E  se  engana  quem  imagina  que  a  certificação  das  instalações  se  limita  a  países  mais  desenvolvidos. Muitos dos casos envolvem países com nível de desenvolvimento parecido  com o do Brasil. Muitas vezes, até mais atrasados. Veja o quadro: F on te : ww w. fisuel .o rg int ernational F eder ation for the safe ty  of electrici ty  user s ALEMANHA BélGica cinGapura coréia do sul ESPANHA França inGlaterra irlanda Japão suiça Fonte: www.fisuel.org arGentina Benin caMarões líBano Marrocos Um ponto em comum que observamos em todos estes países, sejam eles mais ou menos desenvolvidos, é que existe algum tipo de legislação de apoio que torna a certificação das instalações elétricas compulsória. A exceção, no caso, fica por conta da Argentina, onde a legislação atual se restringe à cidade de Buenos Aires.

31 Uma observação importante é que o modelo de avaliação das instalações elétricas muitas  vezes  varia  de  um  país  para  outro,  respeitando  a  tecnologia  adotada  em  cada  local  e  as características das instalações elétricas. No entanto, seja qual for o país, não existem  conflitos  de  conceitos  quando  consideramos  os  aspectos  de  segurança  das  instalações  em relação a seus usuários, principalmente quanto à proteção contra choques elétricos. Conheça alguns exemplos: ALEMANHA França FRANÇA O modelo francês realiza inspeções em instalações novas ou reformadas em residências unifamiliares com  corpo  próprio  de  aproximadamente 300  inspetores.  Em  edificações  residenciais multifamiliares e comerciais são contratadas empresas de inspeção especialmente designadas e avaliadas como competentes e independentes para tal atividade. JAPãO O  Japão  convive  com  duas  realidades  de avaliação, sendo uma compulsória, que é aplicável às  instalações  de  residências  unifamiliares  e edifícios residenciais. A outra, que é voluntária, é voltada para instalações comerciais e industriais. Nessa  última,  atuam  os  principais  organismos multinacionais  de  certificação  de  produtos  e serviços,  como  condição  exigida  por  contratos de seguros, locação e na aquisição de imóveis. PORtuGAl O  modelo  português  dividiu  o  país  em  três regiões,  cada  uma  sob  a  responsabilidade  de um organismo de inspeção, que são autorizados pela  Certiel  Portugal.  A  certificação  envolve várias  etapas,  começando  pela  análise  do projeto  para  instalações  acima  de  15  kVA  de potência  instalada,  seguida  de  inspeção  por amostragem.  Somente  de  posse  do  certificado da  instalação  é  que  o  seu  proprietário  pode solicitar  a  ligação  de  energia  e  o  equivalente “habite-se” ao governo local. AlEMANhA O  país  tem  como  exigência  para  a  comercialização  de  imóveis  e  contratação  de aluguéis  a  apresentação  de  laudo  de  inspeção da  instalação  elétrica  que  garanta  que  ela  é segura  e  está  adequada  à  norma  nacional  de instalações. Japão portuGal Ao  analisar  os  exemplos  internacionais,  fica  claro  que  é  fundamental  a  atuação  do  Estado nessa questão, por meio de regulamentação adequada, para se implementar um  mecanismo que tenha como objetivo principal tornar a instalação de baixa tensão segura. E isso é o que queremos no Brasil, onde, até o momento, o Estado não tem demonstrado  interesse em atuar nessa área. Em outras palavras, no país o assunto não tem recebido a  devida atenção, apesar dos requisitos técnicos aplicáveis serem basicamente os mesmos  e da infraestrutura nacional ter competência para permitir a adequada verificação. No  nosso  entendimento,  é  essencial  e  urgente  que  seja  planejado  e  implementado  um  modelo  brasileiro,  alinhado  ao  Sistema  Brasileiro  de  Avaliação  da  Conformidade  e  com  os critérios internacionais, que responda à sociedade com um mecanismo tecnicamente  correto, confiável e independente, que melhore as condições de segurança e eficiência das  instalações. Para o ‘Estado Regulador’, a adoção da avaliação da conformidade no âmbito compulsório  torna-se uma ferramenta que fortalece o poder regulatório das instituições públicas, pois  trata-se de um instrumento eficiente de proteção à saúde e segurança do consumidor, das  construções e até mesmo do meio ambiente.

32 PROPOStAS DE MuDANÇAS O Brasil precisa urgentemente de  uma sistemática de avaliação inicial  e periódica das instalações elétricas  de baixa tensão. Para  isso,  o  país  precisa  criar  um mecanismo  compulsório  para  a  certificação  das  instalações elétricas  novas  e  existentes.  O  que pode ocorrer através da elaboração e regulamentação de uma lei federal A  segurança  das  instalações  elétricas  deve  ser  entendida  como uma  política  de  Estado  no  Brasil, e  não  de  um  governo  ou  partido político Para  que  não  haja  prejuízos  às pessoas  e  entidades,  a  implantação desse  mecanismo  deve  ocorrer  de forma gradativa, ao longo de vários anos Uma  alternativa  seria  começar  por edifícios públicos e, depois de alguns anos, incluir os prédios com grande afluência  de  público  (shoppings, hotéis,  aeroportos,  etc.),  depois para  edifícios  residenciais  novos, até  atingir  todas  as  edificações novas e antigas do país Importante ressaltar que o Brasil já tem todos  os  requisitos  necessários  para adotar  este  mecanismo  compulsório para a certificação das instalações Falta  apenas  uma  lei,  que  obrigue                     o cumprimento dessa norma Vários  países já contam com processos de  avaliação  da  conformidade  das instalações  elétricas  e  podem  servir como  referência.  Entre  eles  estão Alemanha,  França,  Inglaterra,  Itália, Portugal, Argentina, Costa do Marfim e Senegal Nas construções autogeridas não é comum o atendimento às normas e regulamentações técnicas Em edifícios com mais de 20 anos de construção a situação também preocupa, pois a maioria deles não atualiza  as  instalações  elétricas com o passar do tempo O Corpo de Bombeiros do Estado de  São  Paulo  afirma  que  as instalações elétricas inadequadas são  a  segunda  maior  causa  de incêndios no Estado a associação Brasileira de Conscientização  para  os  Perigos da  Eletricidade  (Abracopel)  revela  que,  em  2013,  houve  757 ocorrências  envolvendo  choques elétricos  no  Brasil,  levando  a  592 mortes O mesmo levantamento identificou 234 ocorrências de curto-circuito, sendo  que  200  delas  evoluíram para  incêndios  de  diferentes proporções   A  situação  é  tão  grave  que especialistas  da  área  elétrica alertam que, se nada for feito, há grande  risco  de  termos  no  país tragédias de grandes proporções ou aumentará o numero de casos de incendio que estamos vivenciando nos dias de hoje  ASPECtOS RElEvANtES é crítica a situação das instalações  elétricas de baixa tensão no Brasil,  principalmente em áreas residenciais,  oferecendo riscos à população a às  construções.

PROPOStAS DE MuDANÇAS 33

33 norMalização e certiFicação de produto

35 PRODutOS APRESENtAM SItuAÇãO MElhOR Como citado no capítulo anterior, o Brasil registrou um avanço significativo na parte normativa de produtos elétricos, especialmente nas duas últimas décadas. Ao se alinhar com a iec (international electrotechnical Commission),  que  é  a  principal  entidade  mundial que desenvolve normas técnicas no setor elétrico, o país  construiu  uma  base  normativa  que  está  entre as  mais  modernas  do  mundo,  abrangendo  a  maior parte dos produtos elétricos disponíveis no mercado. Com  isso,  hoje  o  nível  de  exigência  das  normas técnicas brasileiras é adequado, coerente e ajustado às normas internacionais. Mas,  obviamente,  não  basta  ter  normas  modernas e  atualizadas.  É  preciso  que  elas  sejam  aplicadas para  que  toda  a  sociedade  se  beneficie.  E  nesse ponto, diferentemente do que vemos em relação às instalações elétricas de baixa tensão, o país também registrou  evolução,  embora  ainda  precise  melhorar alguns aspectos. A  melhoria  no  cenário  decorre,  em  boa  parte,  da certificação  compulsória  de  diversos  materiais elétricos por parte do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia). Certificação esta que obriga fabricantes e importadores a fornecerem produtos  que,  de  fato,  atendam  as  exigências  das suas respectivas normas técnicas. Para  identificar  no  mercado  o  produto  que  atende às  especificações  de  sua  norma  técnica,  o  Inmetro criou  o  selo  de  certificação,  também  conhecido como “Selo do Inmetro”. não Basta APLICA-LAS TER NORMAS, é preciso

36 PRODutOS ElétRICOS COM CERtIFICAÇãO COMPulSóRIA Adaptadores de plugues e tomadas cabos e cordões flexíveis isolados com cloreto de polivinila (PVC), para aplicações específicas em cordões conectores de aparelhos eletrodomésticos em tensões até 500 V Cabos flexíveis isolados com borracha EPR, para aplicações específicas em cordões conectores de aparelhos  Plugues e tomadas para uso doméstico e análogo Interruptores para instalações elétricas fixas domésticas e análogas Cordões Flexíveis com isolação extrudada de polietileno de clorossulfonado (CSP), para tensões até 300 V eletrodomésticos em tensões até 500 V reatores eletrônicos alimentados em corrente alternada para lâmpadas fluorescentes tubulares retilíneas, circulares e compactas condutores isolados com cloreto de polivinila (PVC), para tensões nominais de 450/750 V, sem cobertura, para instalações fixas disjuntores Reatores para lâmpadas fluorescentes tubulares Equipamentos elétricos para atmosferas explosivas, nas condições de gases e vapores inflamáveis e poeiras combustíveis Fonte: Inmetro Equipamentos elétricos sob regime de vigilância sanitária Fios, cabos e cordões flexíveis elétricos Cabo de potência com isolação sólida extrudada de cloreto de polivinila (PVC), para tensões de 0,6/1,0 kV cabos e cordões flexíveis para tensão até 750 V, com isolação / cobertura extrudada de cloreto de polivinila (PVC) Estabilizadores de tensão monofásicos, com saída de tensão alternada, com tensão nominal de até 250 V, em potências de até 3kVA/3kW Fusíveis tipo rolha e tipo cartucho

37 OutRAS vANtAGENS DA CERtIFICAÇãO Importante lembrar que a certificação compulsória de produtos elétricos no âmbito do Inmetro deve ser realizada por terceira parte, isto é, por uma organização independente acreditada para executar essa modalidade de avaliação da conformidade. É o chamado OCP  –  Organismo  de  Certificação  de  Produto.  E  aqui,  mais  uma  vez,  o  Brasil  está  bem servido,  visto  que  as  principais  empresas  certificadoras  mundiais  já  atuam  no  país,  que também conta com vários laboratórios acreditados e bem equipados para a realização de testes e ensaios. A primeira Portaria do Inmetro instituindo a certificação compulsória de produtos elétricos que  fazem  parte  das  instalações  de  baixa  tensão  ocorreu  em  1992,  sendo  aplicável  aos condutores elétricos de cobre, isolados com PVC, para tensões até 750 V. Essa Portaria entrou efetivamente em vigor em 1996. Em seguida, foi publicada uma série de Portarias voltadas aos demais materiais de instalação e que, a partir de janeiro de 2002, entraram em vigor, criando as condições de controle do nível da qualidade desses componentes. A  partir  desse  momento,  fica  clara  a  melhoria  no  nível  de  qualidade  e  segurança  dos produtos. Mais que isso, como destaca a Certiel Brasil, o acompanhamento dos materiais certificados  há  mais  tempo  demonstra  que  a  evolução  da  qualidade  dos  produtos encontrados no mercado está diretamente ligada à vigência da certificação. Ou seja, seria bastante realista afirmar que o mesmo comportamento tende a ocorrer a partir do momento em que avançarmos na certificação das instalações elétricas. E, mais uma vez, fica evidente a contribuição que a compulsoriedade dessa certificação, mesmo que  aplicada  de  forma  escalonada  ao  longo  dos  anos,  pode  trazer  para  o  mercado, principalmente em relação à segurança das pessoas e das construções. As vantagens da certificação dos produtos não se limitam à qualidade e segurança dos mesmos. A avaliação da conformidade também ajuda a organizar o mercado, tornando a concorrência mais justa à medida que indica, claramente, os produtos e soluções que atendem aos requisitos especificados. Este aspecto também vale para quem compete no mercado internacional. Com a aceleração da globalização, as empresas que desejam estabelecer relações de comércio com outros países precisam seguir as normas técnicas internacionais relacionadas a seus produtos. Da mesma forma, as companhias que querem atuar no mercado brasileiro precisam atender às mesmas regras.  Ou seja, a questão técnica tornou-se também uma questão estratégica, onde a avaliação da conformidade atua como ferramenta estratégica nas relações econômicas, facilitando o livre comércio entre países e blocos econômicos. Pelo  lado  do  Estado,  a  adoção  da  avaliação  da  conformidade  dos  produtos  no  âmbito compulsório é uma ferramenta que fortalece o poder regulatório das instituições públicas, sendo um instrumento eficiente de proteção à saúde e à segurança do consumidor e ao meio ambiente.  Portanto, a cultura da avaliação da conformidade dos produtos e instalações elétricas deve ser disseminada tanto pelo setor governamental, quanto pelo setor privado, incentivando a percepção da sociedade para a importância do tema e para as oportunidades a serem conquistadas, inclusive com a exigência da certificação compulsória para outros produtos.

38 é PRECISO AvANÇAR NOPROCESSO DE FISCAlIzAÇãO Além de ampliar a gama de materiais elétricos com certificação compulsória, também é importante que o Inmetro continue melhorando as ações de fiscalização do mercado, para checar eventuais irregularidades. Isso porque há fornecedores que descumprem as exigências de compulsoriedade da certificação de seus produtos. Sem contar os itens pirateados e contrafeitos, que muitas vezes entram no país através de contrabando. O  pior,  no  entanto,  é  que  há  no  mercado  materiais  certificados  que não  cumprem  os  requisitos  mínimos  estabelecidos  pela  norma.  São empresas que certificam um lote do produto e que, posteriormente, comercializam itens de qualidade inferior. Dados coletados junto ao  Inmetro  e  divulgados  recentemente  pela  Revista  Potência, que  atua  há  mais  de  dez  anos  no  setor  eletroeletrônico, indicam  que  entre  15%  e  20%  dos  produtos  elétricos  com certificação  compulsória  apresentam  problemas  de  não conformidade no Brasil. Para combater o problema o caminho mais eficaz é a fiscalização. No Brasil, essa fiscalização é atribuição do  Inmetro,  através  dos  Ipems  –  Instituto  de Pesos e Medidas Estaduais. E ela ocorre através de  dois  programas  de  acompanhamento:  a inspeção visual do produto, onde se verifica se ele tem o Selo do Inmetro, e o Programa de  Verificação  da  Conformidade,  onde  o produto  é  recolhido  no  ponto-de-venda  e  passa por uma série de análises para verificar se atende às exigências da sua norma técnica. Alguns  setores  também  se  organizaram  para  ajudar  a minimizar o problema. É o caso dos fabricantes de condutores elétricos  que,  em  1993,  com  o  apoio  do  Sindicel  (Sindicato  da Indústria de Condutores Elétricos, Trefilação e Laminação de Metais Não  Ferrosos  do  Estado  de  São  Paulo)  e  do  Procobre,  fundaram  a Qualifio (Associação Brasileira pela Qualidade dos Fios e Cabos Elétricos), cujos objetivos são monitorar e promover a melhoria contínua da qualidade dos fios e cabos de baixa tensão comercializados no Brasil. A Qualifio monitora os fabricantes que atuam no mercado nacional através da coleta de amostras de produtos realizada pela compra direta no comércio. Essas amostras são encaminhadas  para  laboratórios  acreditados  pelo  Inmetro  para  a  avaliação  da  qualidade, conforme a norma de cada produto. Caso  seja  identificada  alguma  não  conformidade,  a  Qualifio  efetua  uma  denúncia  às autoridades competentes, onde são emitidas correspondências registradas e encaminhadas ao Inmetro, à empresa certificadora responsável pelo controle da qualidade e pela autorização de comercialização do material e ao fabricante do produto.  Para combater o problema o caminho mais eficaz é a fiscalização. No Brasil, essa fiscalização é atribuição do Inmetro, através dos Ipems – Instituto de Pesos e Medidas estaduais “

39 Nesse  contexto,  um  aspecto  muito  importante  é  que  a  certificação  das  instalações  elétricas também pode ajudar a combater este problema. Isso porque durante a avaliação  da instalação, quando se realiza a inspeção visual, deve-se conferir se os materiais sujeitos  à certificação compulsória atendem a este requisito.  Os  dados  levantados  pela  Qualifio em  2013  confirmam  que  ainda  há sérios  problemas  no  setor.  De  um total  de  149  empresas  monitoradas no mercado neste ano, praticamente 1/3 apresentou problema em relação à  conformidade  dos  produtos. Sendo    que  28  marcas/fabricantes não  estavam  certificados  e  outros 21  estavam  certificados,  mas  registraram não conformidades. 1/3 149 EMPRESASMONItORADAS MARCAS/FABRICANtES NãO CERtIFICADOS CERtIFICADOS MARCAS/FABRICANtES 28 21 BRASIl AvANÇA NO CAMPO DAS NORMAS téCNICAS DE PRODutOS Se  a  aplicação  da  NBR  5410  ainda  está  longe  de  ser  realidade  no  Brasil  em  todos  os  projetos  de  instalações  elétricas,  o  mesmo  não  pode  se  dizer  das  normas  técnicas  de  produtos. Nesse campo o país tem avançado de forma contínua e consistente nas duas  últimas décadas, embora seja necessário evoluir ainda mais. Um dos fatores que explicam o progresso nessa área foi a opção brasileira em se alinhar  com a IEC (International Electrotechnical Commission), que é a principal entidade mundial  que desenvolve normas técnicas no setor elétrico. Graças a esta iniciativa, o país construiu  uma  base  normativa  que  está  entre  as  mais  modernas  do  mundo,  abrangendo  grande  parte dos produtos elétricos disponíveis no mercado. Hoje, o nível de exigência das normas técnicas brasileiras é adequado, coerente e ajustado  às  normas  internacionais.  E  este  é  um  aspecto  essencial  para  garantir  a  qualidade  e  segurança dos produtos e equipamentos elétricos, desde que corretamente dimensionados  e aplicados. Um detalhe importante é que o Brasil não se limita a acompanhar os trabalhos da IEC.  Há  anos  o  país  participa  ativamente  do  próprio  desenvolvimento  e  revisão  das  normas  internacionais.  Essa  atuação  ocorre  através  do  Cobei,  com  o  Comitê  Brasileiro  de  Eletricidade (CB-03), da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). E  a  presença  brasileira  é  marcante  na  IEC.  Hoje,  há  cerca  de  115  comitês  e  subcomitês  ligados à área elétrica na ABNT que são “espelhos” dos comitês e subcomitês da IEC. Outro ponto relevante é que os ganhos em termos de normas técnicas para produtos e  serviços na área elétrica não ocorrem apenas na qualidade do sistema normativo nacional.  O  avanço  também  se  dá  na  quantidade.  Atualmente,  o  Brasil  possui  quase  mil  normas  técnicas em vigor voltadas para a área elétrica. Ou seja, não é por falta de base normativa  que uma grande parte das nossas instalações elétricas de baixa tensão encontra-se em  situação perigosa.

33 NORMAS téCNICAS BRASIlEIRAS DE PRODutOS ElétRICOS  Interruptores a corrente diferencial-residual para usos  doméstico  e  análogos  sem  dispositivo  de proteção contra sobrecorrentes (RCCB) Parte  2-1:  Aplicabilidade  das  regras  gerais  aos RCCB funcionalmente independentes da tensão de alimentação (IEC 61008-2-1:1990, MOD) ABNt NBR NM 61008-2-1  Caixas e invólucros para acessórios elétricos para instalações elétricas fixas domésticas e análogas Parte 1: Requisitos gerais ABNt NBR IEC 60670-1   ABNT NBR IEC 60947-2 Dispositivo  de  manobra  e  comando  de  baixa tensão Parte 2: Disjuntores  ABNt NBR IEC 60947-2   Disjuntores para proteção de sobrecorrentes para  instalações  domésticas  e  similares  (IEC 60898:1995, MOD) ABNt NBR NM 60898  Eletroduto  de  aço-carbono  e  acessórios, com  revestimento  protetor  e  rosca  NPT  — requisitos  ABNt NBR 5597  Eletroduto  de  aço-carbono  e  acessórios, com  revestimento  protetor  e  rosca  BSP  — requisitos  ABNt NBR 5598  conduletes metálicos roscados e não roscados para sistemas de eletrodutos  Eletroduto  rígido  de  aço-carbono,  com costura,  zincado  eletroliticamente  e  com rosca ABNT NBR 8133 — Requisitos  ABNt NBR 15701    ABNt NBR 13057  

33 Eletroduto rígido de aço-carbono, com costura, com  revestimento  protetor  e  rosca  ABNT  NBR 8133 — Requisitos ABNt NBR 5624  Sistemas  de  eletrodutos  plásticos  para instalações  elétricas  de  baixa  tensão  - Requisitos de desempenho ABNt NBR 15465  Cabos  de  potência  com  isolação  extrudada  de polietileno termofixo (XLPE) para tensão de 0,6 kV/1 kV - Sem cobertura - Especificação  ABNt NBR 7285  Cabos de potência com isolação extrudada de  borracha  etileno-propileno  (EPR)  para tensões  de  1  kV  a  35  kV  -  Requisitos  de desempenho ABNt NBR 7286  Cabos de potência com isolação sólida extrudada de polietileno reticulado (XLPE) para tensões de isolamento de 1 kV a 35 kV - Especificação ABNt NBR 7287  Cabos  de  potência  com  isolação  sólida extrudada de cloreto de polivinila (PVC) ou polietileno (PE) para tensões de 1 kV a 6 kV - Especificação ABNt NBR 7288 Cabos  de  potência  e  controle  e  condutores isolados sem cobertura, com isolação extrudada e  com  baixa  emissão  de  fumaça  para  tensões até 1 kV - Requisitos de desempenho ABNt NBR 13248 Cabos  isolados  com  policloreto  de  vinila (PVC) para tensões nominais até450/750  V,  inclusive  -  Parte  3:  Condutores isolados  (sem  cobertura)  para  instalações fixas (IEC 60227-3,MOD) ABNt NBR NM 247-3   Plugues  e  tomadas  para  uso  doméstico  e análogo - Parte 1: Requisitos gerais (IEC 60884-1:2006 MOD)   ABNt NBR NM 60884-1  conjuntos de manobra e controle de baixa tensão  -  Parte  1:  Conjuntos  com  ensaio  de  tipo totalmente  testados  (TTA)  e  conjuntos  com ensaio de tipo parcialmente testados (PTTA)ABNT NBR IEC 60439-3conjuntos de manobra e controle de baixa tensão - Parte 3: Requisitos particulares para montagem de acessórios de baixa tensão destinados a instalação  em  locais  acessíveis  a  pessoas  não qualificadas durante sua utilização - Quadros de distribuição ABNt NBR IEC 60439-1 Fonte: Cobei

42 OutRAS NORMAS téCNICAS BRASIlEIRAS lIGADAS AO SEtOR ElétRICO instalações elétricas de baixa tensão ABNt NBR 5410   Proteção  de  estruturas  contra  descargas atmosféricas ABNt NBR 5419  instalações elétricas em estabelecimentos assistenciais  de  saúde  -  Requisitos  para segurança  ABNt NBR 13534   Instalações  elétricas  em  locais  de  afluência de público - Requisitos específicos ABNt NBR 13570  Cabos elétricos — Cálculo da corrente nominal —  Condições  de  operação  —  Otimização econômica das seções dos cabos de potência ABNt NBR 15920   Instalações elétricas de média tensão de 1,0 kV a 36,2 kV ABNt NBR 14039  

43 Fonte: Cobei Atmosferas explosivas - Parte 14: Projeto, seleção e montagem de instalações elétricas ABNt NBR IEC 60079-14  Edificações habitacionais — Desempenho ABNt NBR 15575-1  Manutenção de edificações — Requisitos para o sistema de gestão de manutenção ABNt NBR 5674  Reforma em edificações — Sistema de gestão de reformas — Requisitos ABNt NBR 16280   Qualificação e certificação de eletricista  de manutenção - Requisitos ABNt NBR 15152  

seção 3 i 33 leGislação

tEMOS lEIS, MAS FAltAM REGulAMENtAÇõES Não é apenas na parte de normas técnicas que o setor elétrico caminhou nos últimos anos. Sob o aspecto de  legislação,  a  área  da  segurança  em  edificações também apresentou novidades nos últimos anos no Brasil, inclusive no que tange às instalações elétricas.  Existem  dezenas  de  proposições  nas  esferas municipal, estadual e federal que dissertam sobre o assunto, levando a discussão a diversos segmentos da  sociedade.  Alguns  exemplos  dessas  iniciativas aparecem nos quadros publicados a seguir.  Em grande parte, a legislação trata da necessidade de estabelecer inspeções periódicas nos edifícios para verificar as condições de segurança e manutenção. E  algumas  das  iniciativas  estão  diretamente relacionadas às instalações elétricas. No  entanto,  apesar  dos  vários  projetos  de  lei,  e mesmo  de  leis  publicadas,  ainda  não  caminhamos na  regulamentação  -  etapa  fundamental  para  a efetiva  aplicação  da  legislação.  De  qualquer  modo, há  iniciativas  interessantes  acontecendo.  Algumas até gerando resultados positivos. A regulamentação é uma ação fundamental para a aplicação das leis. “ “ 45

Um  exemplo  de  instrumento  que  tem  produzido bons resultados é a  Instrução técnica Nº 41/2011  do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo. Ela estabelece parâmetros para a realização de inspeção visual das instalações elétricas de baixa tensão das edificações  e  vem  estimulando  os  proprietários a  fazerem  a  referida  revisão  e  reparos,  quando necessários. Vale  citar  também  os  programas  que  visam  a certificação  de  edificações  analisando  critérios ambientais  e  de  eficiência  energética,  entre  outros. Indiretamente,  essas  ações  podem  contribuir  para a  segurança  das  construções,  uma  vez  que  as instalações de alguma forma serão checadas. Existe  ainda  outra  ação  que  deve  ajudar  a  efetiva ampliação  da  cultura  da  segurança  no  Brasil  no campo das edificações: a especificação, nos editais de  obras  públicas,  da  necessidade  de  se  fazer  a certificação  do  empreendimento.  A  medida  ainda se restringe a casos pontuais, mas é vista como um fator de estímulo para que o setor privado caminhe na mesma direção. Por fim, devemos citar a importância da publicação da  Portaria nº 51/2014,  do  Inmetro,  que  institui  a  certificação  para  instalações  elétricas  de  baixa tensão  em  todo  o  país.  Embora  esse  instrumento seja de caráter voluntário, já é considerado um marco na história brasileira, podendo servir de base para a certificação compulsória. Como se vê, a questão da segurança em instalações elétricas  é  um  tema  recorrente  em  diversas  áreas da  legislação  brasileira.  Entretanto,  ainda  falta  um instrumento que determine a obrigatoriedade de se tomarem  providências  necessárias  para  garantir  a segurança das pessoas e a preservação do patrimônio. Em outras palavras, ainda falta evoluirmos para uma lei, e sua efetiva regulamentação. O  que  propomos,  inclusive  ao  apresentarmos  os exemplos  de  legislação  existentes  no  país,  é  a reflexão e a continuidade da discussão do assunto, para que possamos num futuro próximo contar com um instrumento único, de alcance nacional, que torne compulsórias as ações necessárias para melhorar a qualidade  e  a  segurança  das  instalações  elétricas das edificações. 46

47 INStRuÇãO téCNICA Nº 41/2011APRESENtA BONS RESultADOS PORtARIA Nº 51/2014: uM IMPORtANtE PASSO PESquISA DE DESEMPENhO DA It-41 ExIStêNCIA DE MANutENÇãO PRévIA E OCORRêNCIA DE ‘COMuNIquE-SE” A gravidade do problema da falta de segurança nas edificações brasileiras fica evidente nas estatísticas de  acidentes  do  Corpo  de  Bombeiros:  no  Estado de  São  Paulo,  por  exemplo,  os  problemas  nas instalações elétricas já se tornaram a maior causa dos incêndios acidentais ocorridos em imóveis.Diante  desse  quadro,  fica  evidente  a  necessidade de  se  fazer  check-up  periódico  nas  construções, tanto nas mais novas quanto nas mais antigas. Para combater o problema, o Corpo de Bombeiros paulista  publicou  em  2011  um  importante instrumento  que  já  vem  contribuindo  para  o aumento  da  segurança  nos  prédios  residenciais, indústrias  e  estabelecimentos  comerciais:  a Instrução  Técnica  Nº  41  -  Inspeção  Visual  em instalações elétricas de Baixa tensão. O  documento  estabelece  parâmetros  para  a  realização  de  inspeção  visual  (básica)  das instalações elétricas de baixa tensão das edificações e áreas de risco, atendendo às exigências do Decreto Estadual nº 56.819/11 – Regulamento de segurança contra  incêndio  das  edificações  e  áreas  de  risco do  Estado  de  São  Paulo.  Além  da  inspeção  visual exigida pela IT-41 através do preenchimento de um check-list,  o  profissional  responsável  pela  vistoria e  o  responsável  pela  edificação  devem  atestar  no documento entregue ao Corpo de Bombeiros que a instalação elétrica atende a todos os requisitos da norma aBnt nBr 5410 – instalações elétricas de baixa tensão.  E  já  é  possível  perceber  os  primeiros  benefícios decorrentes da aplicação da IT-41, conforme aponta o  resultado  de  uma  pesquisa  de  desempenho realizada pelo Corpo de Bombeiros de São Paulo e Procobre (Instituto Brasileiro do Cobre). No  Brasil,  profissionais  de  diversas  áreas  que  fazem  parte  do  setor elétrico  defendem  há  muitos  anos  a  adoção  da  certificação  de instalações elétricas como forma de ampliar a segurança das pessoas e preservar o patrimônio público e privado. Mais  do  que  alertar  para  essa  necessidade,  especialistas  como engenheiros, arquitetos e projetistas sempre procuraram, ao longo do tempo, agregar as melhores práticas conhecidas nos serviços por eles executados. Há registro também de ações proativas de construtoras que  promoveram  a  certificação  das  instalações  existentes  nas edificações  sob  sua  responsabilidade,  antes  de  liberá-las  para ocupação. É  necessário  destacar  ainda  o  importante  trabalho  desenvolvido desde 2008 pela Associação Brasileira de Certificação de Instalações Elétricas  (Certiel  Brasil).  A  entidade  já  realizou  por  volta  de  80 certificações  de  instalações  no  país.  A  totalidade  foi  solicitada voluntariamente pelo mercado corporativo. Essas  ainda  são  ações  isoladas,  colocadas  em  prática  por  iniciativa própria  de  profissionais  que  detêm  elevado  grau  de  consciência da  importância  dessas  medidas.  Afinal,  conforme  mencionado anteriormente, não há no país nenhum instrumento legal que obrigue a certificação de instalações elétricas.  O levantamento foi feito entre os meses de setembro e outubro de 2012 em 47 edifícios da  cidade  de  São  Paulo.  O  objetivo  era verificar  junto  aos  imóveis  que  solicitaram o  AVCB  (Auto  de  Vistoria  do  Corpo  de Bombeiros)  se  os  mesmos  atendiam  aos requisitos que constam na IT-41. A pesquisa constatou que 26% das construções passaram  por  manutenção  ou  reforma  em virtude da IT-41. Outra  pesquisa  nos  mesmos  moldes ocorreu  entre  janeiro  e  outubro  de  2013, envolvendo  15  regiões  do  Estado  de  São Paulo.  A  coleta  de  dados  foi  feita  pelo Corpo  de  Bombeiros  do  Estado  de  São Paulo  e  o  processamento  dos  dados  e  a análise  das  informações  ficaram  a  cargo da empresa Network Pesquisa de Mercado, que foi contratada pelo Procobre. Foram  feitas  vistorias  em  780  edificações comerciais,  residenciais  e  industriais.  Em  40%  das  edificações  visitadas  houve  manutenção  ou  reforma  prévia na  instalação  elétrica  da  edificação  em virtude  da  IT-41.  Houve  ‘Comunique-se’ (documento  que  informa  o  proprietário sobre  problemas  pendentes)  em  14%  dos imóveis.  Os resultados dessas pesquisas evidenciam a  influência  positiva  da  IT-41  para  o processo  de  melhoria  da  segurança  das instalações  elétricas  das  edificações.  Portanto, seria extremamente útil se ações como essa fossem replicadas pelas demais unidades do Corpo de Bombeiros do país.  %  Entretanto,  o  mercado  foi  tomado  por  uma  onda  de  otimismo  a  partir da publicação, no dia 28 de janeiro de 2014, da Portaria nº 51 do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia). O  documento  institui  a  certificação  voluntária  para  instalações  elétricas de  baixa  tensão,  o  que  representa  um  enorme  passo  para  a  formação e  consolidação  da  cultura  da  segurança  nessa  área.  Ele  se  aplica  às instalações  elétricas  de  edificações  novas  e  a  reformas  em  edificações existentes,  qualquer  que  seja  seu  uso  (residencial,  comercial,  público, industrial, de serviços, agropecuário, hortigranjeiro, etc.). Também poderão passar pela certificação as instalações elétricas situadas em áreas externas às edificações, cobertas ou descobertas, e aquelas que funcionam em campings, marinas, canteiros de obra, feiras, exposições e parques  de  diversões,  entre  outros  locais.  A  certificação  será  feita  após avaliação de documentação, inspeção visual e ensaios, conduzidos por um OCP (Organismo de Certificação de Produto) acreditado pelo Inmetro. Na opinião das entidades ligadas à cadeia das instalações elétricas, bem como dos profissionais do setor, ainda que preveja a certificação voluntária, a  portaria  é  muito  bem  feita,  e  irá  contribuir  de  fato  para  a  evolução  do mercado. Fica também a expectativa de que o sucesso na aplicação desse documento  sirva  de  base  para  a  efetivação  de  uma  futura  certificação compulsória das instalações.  Parte elétrica em conformidade com a IT-41 Manutenção ou reforma em virtude da IT-41 siM siM siM não não não São Paulo (SP) – 2012Fonte: Corpo de Bombeiros de São Paulo/Procobre Estado de São Paulo - 2013.   Base: 780 edificações

48 ExEMPlOS DE lEGISlAÇãO ENvOlvENDO SEGuRANÇA EM EDIFICAÇõES NO BRASIl ESFERA MuNICIPAl PROJEtO/AutORIA proposta status lei nº 8616/2003-Contém o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte (MG)Regulamentada pelo Decreto nº 14.060/2010 lei nº 11.095/2004 (Curitiba-PR) -Dispõe sobre as normas que regulam a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras no município Em vigor, porém falta regulamentação Pl nº 623/2008 - Vereador Gilberto Natalini (Câmara Municipal de São Paulo)-Institui  no  âmbito  do  município  de  São  Paulo  o  Programa  Edifício  Seguro,  que  dispõe sobre inspeção obrigatória, preventiva e periódica das instalações elétricas das edificações com  mais  de  dez  anos  de  uso,  de  natureza  pública  ou  privada,  industriais,  comerciais, residenciais e de serviçosAprovado em primeira discussão em 22/02/2010 Pl nº 713/2010 - Vereador Dr. Jairinho (Câmara Municipal do Rio de Janeiro) -Institui  o  Programa  Edifício  Seguro,  que  dispõe  sobre  inspeção  obrigatória,  preventiva e periódica das instalações elétricas, das edificações com mais de dez anos de uso, de natureza pública ou privada, industriais, comerciais, residenciais e de serviçosEm tramitação (aguarda pareceres) Pl nº 27/2012 - Vereadora Sandra Tadeu (Câmara Municipal de São Paulo) -Estabelece  a  realização  periódica  e  obrigatória  de  inspeções  em  edificações  e  cria  o Laudo de Integridade Física e Estrutural e Adequação Edilícia no âmbito do Município de são paulo Em tramitação (aguarda pareceres)

49 ESFERA EStADuAl Pl nº 710/2013 - Vereador Andrea Matarazzo (Câmara Municipal de São Paulo) -Institui o Cadastro Técnico do Profissional HabilitadoAprovado em primeira discussão em 27/11/2013 Pl nº 739/2013 - Vereador Claudinho de Souza (Câmara Municipal de São Paulo) -Estabelece como requisito para a expedição do Certificado de Conclusão para Edificações Novas a apresentação das peças gráficas e descritivas referentes às instalações realizadas na Edificação em tramitação  lei Complementar nº 126/2013 (Prefeitura do Rio de Janeiro)-Fica  instituída  a  obrigatoriedade  de  realização  de  vistorias  técnicas  periódicas,  com intervalo máximo de cinco anos, nas edificações existentes no Município do Rio de Janeiro, para  verificar  as  suas  condições  de  conservação,  estabilidade  e  segurança  e  garantir, quando necessário, a execução das medidas reparadorasRegulamentada pelo Decreto nº 37.426/2013 PROJEtO/AutORIA proposta status Pl nº 514/2009  -  Deputado  Bruno  Covas  (Assembleia  Legislativa  do  Estado  de  São Paulo) -Estabelece  exigências  mínimas  de  segurança  para  edificações,  estabelecimentos  e eventos de grande concentração pública no Estado.Está pronto para ir à ordem do dia Instrução técnica nº 41/2011 – Inspeção Visual em Instalações Elétricas de Baixa Tensão–Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo -Estabelece parâmetros para a realização de inspeção visual(básica)  das  instalações  elétricas  de  baixa  tensão  das  edificações  e  áreas  de  risco, atendendo às exigências do Decreto Estadual nº 56.819/11 – Regulamento de segurança contra incêndio das edificações e áreas de risco do Estado de São PauloEm vigor

50 ESFERA FEDERAl PROJEtO/AutORIA proposta status lei federal nº 11.337/2006 -Determina  a  obrigatoriedade  de  as  edificações  possuírem  sistema  de  aterramento  e instalações elétricas compatíveis com a utilização de condutor-terra de proteção, bem como torna obrigatória a existência de condutor-terra de proteção nos aparelhos elétricos que especificaEm vigor, porém falta regulamentação Pl nº 218/2012 -  Deputada  Telma  de  Souza  (Assembleia  Legislativa  do  Estado  de  São Paulo) -Dispõe  sobre  a  obrigatoriedade  de  vistorias  periciais  e  manutenções  periódicas  em edifícios residenciais, comerciais e industriais do Estado em tramitação  Pl nº 234/2012 -  Deputado  Marcos  Neves  (Assembleia  Legislativa  do  Estado  de  São Paulo) -Cria  o  “Certificado  Estadual  de  Inspeção  Predial”,  a  ser  obtido  pelos  responsáveis  das edificações a cada cinco anos em tramitação Pl nº 241/2012 - Deputado Dilmo dos Santos (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) -Cria a exigência da inspeção previa e periódica em edificações do Estado, destinada à verificação das condições de estabilidade, segurança e manutenção constando na ordem do dia PlC nº 24/2014 - Governo de São Paulo -Institui  o  Código  Estadual  de  Proteção  Contra  Incêndios  e  Emergências.  Fortalece  a atuação dos bombeiros para fiscalizações sobre as condições de segurança em imóveis em tramitação

51 Pl nº 1232/2007 - Deputado Eduardo Gomes (Câmara dos Deputados) -Institui  a  autovistoria  pelos  condomínios,  dos  prédios  residenciais  e  comerciais  e  suas instalações Pronto para pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Pl nº 3370/2012 - Deputado Augusto Coutinho (Câmara dos Deputados) -Dispõe  sobre  a  obrigatoriedade  de  vistorias  periciais  e  manutenções  periódicas  nas edificações  constituídas  por  unidades  autônomas,  públicas  ou  privadas,  em  todo  o território nacional Aguardando retorno do Senado Federal Pl nº 4923/2013 - Deputada Nilda Gondim (Câmara dos Deputados) -Dispõe sobre as obrigações que devem ser observadas por proprietários, administradores e  responsáveis  por  boates,  casas  de  shows,  bares,  restaurantes  e  estabelecimentos congêneres, que funcionem em locais fechados, estabelecendo maior rigor para a liberação de seus alvarás de funcionamento Aguardando pareceres Pl nº 6014/2013 - Senador Marcelo Crivella (Senado)-Determina a realização periódica de inspeções em edificações e cria o Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (Lite) Foi apensado ao PL 6841/2013 Pl nº 6760/2013 - Deputado Luiz Couto (Câmara dos Deputados)-Estabelece medidas de proteção em caso de sinistro em estabelecimentos, edificações, áreas de reunião de público, Casas de Shows e Eventos, Boates e Clubes Foi apensado ao PL 4923/2013 e está em tramitação PlS nº 87/2014 - Senador Gim (Senado)-Dispõe sobre a observância obrigatória de normas técnicas no projeto e na execução de obras de construção civilem tramitação PlS nº 121/2014 - Senadora Ana Amélia (Senado) -Institui normas gerais sobre segurança contra incêndio e pânico Pronto para a pauta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania PlC nº 31/2014 (original PL 3370/2012 da Câmara dos Deputados) - Deputado Augusto coutinho -Estabelece a Política Nacional de Manutenção Predial; cria o Plano de Manutenção Predial; institui  a  obrigatoriedade  de  inspeções  técnicas  visuais  e  periódicas  em  edificações públicas  ou  privadas,  residenciais,  comerciais,  de  prestação  de  serviços,  industriais, culturais,  esportivas  e  institucionais,  destinadas  à  conservação  e/ou  à  recuperação  da capacidade funcional das edificações em tramitação PlC nº 33/2014 (origem PL 2020/2007 da Câmara dos Deputados) - Deputada Elcione Barbalho -Estabelece  diretrizes  gerais  sobre  medidas  de  prevenção  e  combate  a  incêndio  e  a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público; altera as Leis nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil em tramitação Portaria nº 51/2014 – Inmetro - Institui a certificação voluntária para instalações elétricas de baixa tensãoEm vigor

52 INICIAtIvAS DE FOMENtO À CERtIFICAÇãO DE CONStRuÇõES No  Brasil,  uma  série  de  ações  que  visam  à  obtenção  de  melhores  níveis  de  eficiência energética tem contribuído para difundir a questão da certificação de construções entre a população.   O Procel Edifica é uma dessas iniciativas. Entre os objetivos do programa está a atração de um número cada vez maior de parceiros ligados aos diversos segmentos da construção civil, para melhorar a qualidade e a eficiência das edificações. Também existe a proposta de estimular a pesquisa e o desenvolvimento de soluções que ajudem a reduzir o consumo de energia nas construções. Outro trabalho importante é desenvolvido pelo World Green Building Council, que mantém a certificação LEED (Leadership in Energy and Environmental Design).  A  energia  elétrica  é  um  dos  aspectos  avaliados  para  pleitear  a  certificação,  que  pode proporcionar  benefícios  como  modernização,  menor  obsolescência  da  edificação  e melhora na segurança. Claro que todas essas iniciativas são válidas, afinal, parte-se do princípio que, para uma instalação  ser  considerada  eficiente,  ela  deve  primeiramente  ser  segura.  Entretanto,  é preciso deixar claro que a qualificação do imóvel dentro das iniciativas citadas e de outras do gênero não elimina a necessidade de certificação das instalações elétricas, que envolve uma avaliação mais específica, necessária para aumento da segurança. 

53 PROCESSO AquA (AltA quAlIDADE AMBIENtAl)  SElO CASA Azul  PORtARIA Nº 51/2014–INMEtRO  Trata-se de uma certificação internacional da construção sustentável desenvolvida  a  partir  da  certificação  francesa  Démarche  HQE  e aplicada no Brasil pela Fundação Vanzolini. Classificação socioambiental dos projetos habitacionais financiados pela Caixa Econômica Federal (CEF). Institui a certificação voluntária para instalações elétricas de baixa tensão. PROCEl EDIFICA (PROGRAMA NACIONAl DE EFICIêNCIA ENERGétICA EM EDIFICAÇõES)  CERtIFICAÇãO lEED (lEADERShIP IN ENERGY AND ENvIRONMENtAl DESIGN)  Instituído  pela  Eletrobras/Procel,  está  voltado  especialmente  à eficiência energética das edificações, aliada ao conforto ambiental.  Sistema  internacional  de  certificação  e  orientação  ambiental  para edificações, mantido pelo World Green Building Council.

33 seção 3 i 33 Mão de oBra

55 MãO DE OBRA PARA INStAlAÇõES ElétRICAS Conforme  amplamente  divulgado  pela  Imprensa,  e observado  no  dia  a  dia  pelas  empresas,  existe  no Brasil  uma  verdadeira  crise  de  mão  de  obra  nos mais diversos segmentos que compõem o setor da construção civil. Faltam profissionais para trabalhar. Falta, principalmente, pessoal qualificado.   O  despreparo  que  compromete  grande  parte  da força  de  trabalho  do  país  prejudica  em  particular a  qualidade  das  instalações  elétricas,  que  está inserida  dentro  desse  universo.  E,  como  se  sabe, uma  instalação  malfeita  eleva  a  probabilidade  de acidentes, que podem gerar vítimas graves e danos significativos ao patrimônio. Mas como resolver esse problema? Obviamente, fomentando a qualidade.  Primeiramente,  vale  lembrar  que  diversos  produtos que  compõem  uma  instalação  elétrica  já  são certificados  compulsoriamente,  o  que  em  tese garante que eles oferecem a devida segurança.  Outro  aspecto  importante  nesse  processo  consiste na certificação da própria instalação, tema que está sendo amplamente debatido em outras partes deste dossiê.  Ainda  que  a  passos  lentos,  o  assunto  tem apresentado alguma evolução.  Para  fechar  esse  círculo  virtuoso  faltaria  então  um mecanismo  para  comprovar  a  qualificação  da  mão de obra.  Os  principais  profissionais  envolvidos  com  as etapas  que  fazem  parte  da  cadeia  das  instalações elétricas (projeto, instalação, operação, manutenção, consultoria,  etc.)  são  engenheiros,  tecnólogos, técnicos e eletricistas.  Na estrutura vigente para exercício destas atividades, existe uma distinção entre profissionais habilitados e qualificados.  No  primeiro  caso,  deve-se  apresentar para  o  Conselho  de  Classe  a  documentação acadêmica que comprove a conclusão de curso de engenharia, de tecnologia ou técnico.  No  caso  da  qualificação,  o  profissional  deve  “saber como  fazer”  o  serviço  de  modo  adequado,  com segurança, seguindo as melhores práticas disponíveis. 

56 Desta forma, para o profissional ser considerado habilitado, é preciso possuir diploma de curso reconhecido pela autoridade governamental competente (Ministério da Educação) e registrado no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia).  Na área elétrica, enquadram-se diretamente na categoria de profissional habilitado o engenheiro eletricista, o tecnólogo eletrotécnico e o técnico eletrotécnico. A  disponibilidade  de  meios  para  formação  desses  profissionais  não  chega  a ser um problema. Temos no país um grande número de instituições voltadas ao ensino universitário, tecnológico e técnico nessas áreas. No  caso  dos  eletricistas,  também  existem  diversos  cursos  visando especificamente  a  formação  desses  profissionais  -  alguns,  inclusive, muito bem conceituados e reconhecidos pelo mercado, como são os  casos  dos  cursos  oferecidos  pela  rede  de  escolas  do  SENAI. Entretanto, esses programas não são reconhecidos pelo governo nem  pelo  CREA.  A  consequência  imediata  deste  fato  é  que os  eletricistas  não  podem  ser  considerados  profissionais habilitados conforme definido anteriormente. Na  estrutura  proposta  oficialmente  pela  NR-10,  norma do Ministério do Trabalho e Emprego que regulamenta a questão da Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade, um  eletricista só  pode trabalhar sob  a  supervisão  de  um  profissional  habilitado. Ou  seja,  é  obrigatório  que  haja  a  figura  de um  engenheiro,  tecnólogo  ou  técnico  que supervisione  o  trabalho  do  eletricista,  que por  sua  vez  precisa  ter  sido  treinado (qualificado) pelo profissional habilitado para exercer aquele trabalho. Na  prática,  no  entanto,  existem  dois mundos  distintos  no  que  tange  à  mão  de obra nas instalações elétricas. no mercado formal da construção civil, onde as obras estão sob a responsabilidade de construtoras e empreiteiras, o sistema  funciona  conforme  previsto  na  legislação.  Em geral,  as  empresas  dispõem  de  profissionais  habilitados e  qualificados  que  qualificam,  orientam  e  supervisionam  o trabalho dos eletricistas.  Já  na  construção  informal,  ou  autogerida  (aquela  que  está  sob  a responsabilidade direta do proprietário do imóvel), a situação é crítica. Normalmente  não  existe  empresa,  engenheiro  ou  outro  profissional responsável pela instalação elétrica, ficando este trabalho exclusivamente nas mãos  de  pessoas  não  habilitadas  e  não  qualificadas  para  executar  de  modo adequado  as  etapas  de  projeto,  especificação,  instalação,  ensaios,  manutenção, dentre outras, necessárias para garantir uma instalação elétrica segura. Toda essa situação expõe tanto quem executa o serviço quanto o próprio cliente a uma série de riscos, conforme comprovam as estatísticas de choques elétricos e incêndios decorrentes de problemas nas instalações elétricas.  No caso dos eletricistas, também existem diversos cursos visando especificamente a formação desses profissionais - alguns, inclusive, muito bem conceituados e reconhecidos pelo mercado, como são os casos dos cursos oferecidos pela rede de escolas do SENAI.  “

57 Voltando à questão central - a situação da mão de obra dedicada ao serviço com instalações elétricas  -,  a  situação  descrita  evidencia  não  só  a  importância,  mas  a  necessidade  de implantar no país um esquema de certificação de eletricistas, tendo em vista o relevante papel deste profissional para a segurança das pessoas e das edificações.  A boa notícia é que o mercado já discute a implantação do esquema de certificação de eletricistas no Brasil faz algum tempo. Não é de hoje que se discute o estabelecimento de um mecanismo para reconhecer as habilidades e conhecimentos desses profissionais. Uma das mais importantes iniciativas, surgida há alguns anos, envolveu o trabalho de uma série de entidades de classe, lideradas pela Abramat (Associação Brasileira da indústria de Materiais de Construção). Um grande passo nessa direção foi dado com a publicação da Portaria nº 10 do Inmetro (Instituto  Nacional  de  Metrologia,  Normalização  e  Qualidade  Industrial).  O  documento, datado de 4 de janeiro de 2011, institui a certificação voluntária para profissionais da área da construção civil em geral, dentre os quais os eletricistas.  Dessa  forma,  o  Inmetro  precisa  fazer  a  revisão  da  portaria  nº  10  para  incluir  um  anexo regulamentando especificamente a certificação de eletricistas.  Embora exista uma norma pronta e uma portaria publicada que regulamenta o assunto, o mecanismo de certificação voluntária ainda não foi colocado em prática, devido a alguns empecilhos. O processo esbarra ainda no fato de que a certificação, seja de qualquer tipo de profissional, deverá  ser  realizada  por  um  Organismo  de  Certificação  de  Pessoas  acreditado  pelo inmetro. só que ainda não existem no Brasil instituições com esse status. Mesmo que um eletricista quisesse pleitear sua certificação, hoje não teria a quem recorrer. Por  fim,  os  principais  agentes  do  mercado  terão  de  investir  mais  na  divulgação  da certificação  de  eletricistas,  pois  a  maioria  dos  profissionais  sequer  sabe  da  existência desse recurso. O  fato  é  que  todos  têm  a  ganhar  quando  o  sistema  estiver  funcionando:  haverá  a valorização do trabalho do eletricista certificado, que contará com um diferencial perante os demais profissionais; as empresas (construtoras, empreiteiras, escritórios de engenharia, etc.) terão a chancela de que a mão de obra contratada é devidamente preparada; e os clientes (proprietários dos imóveis) poderão usufruir de instalações elétricas mais seguras, eficientes e com maior qualidade - que é o objetivo principal de toda essa propositura. Por outro lado, em 2013 a ABNT publicou a nBr 16215 - Qualificação de pessoas no processo construtivo de edificações – Perfil profissional do eletricista instalador de baixa tensão.  Esse  documento  estabelece,  entre  outros  aspectos,  os  requisitos  de competências do eletricista.

58 Se o Brasil ainda não dispõe de um mecanismo em vigência para  controlar  a  qualidade  do  trabalho  dos  eletricistas,  o mesmo não se pode dizer de um país bem próximo: o Chile. Lá,  a  Superintendência  de  Electricidad  y  Combustibles (SEC)  recomenda  que  toda  instalação,  manutenção  e reparação  de  instalações  elétricas  sejam  feitas  somente por instaladores por ela autorizados. A  licença  outorgada  pelo  referido  órgão  federal  tem validade  de  cinco  anos  e  certifica  que  o  profissional possui as competências necessárias para realizar o tipo de instalação a que ele se propõe.  De  acordo  com  o  tipo  de  licença  solicitado  (são  quatro, ao todo), é exigida formação de engenheiro ou técnico ou que se tenha algum título na especialidade de eletricidade. Para  que  a  falta  de  estudo  acadêmico  não  seja  uma barreira,  a  SEC  criou  um  programa  que  dá  oportunidade a  quem  não  tem  diploma  técnico  ou  universitário,  mas possui larga experiência na função. A ideia é que, mediante a demonstração dos conhecimentos adquiridos, esse tipo de trabalhador possa contar com a acreditação. A principal vantagem de contratar um instalador elétrico com  licença  da  SEC  é  a  garantia  de  profissionalismo, pois para obter a autorização, o instalador deve primeiro ter  um  título  profissional  específico  que  acreditará  seus conhecimentos e destrezas. Além disso, se o instalador não desempenhar corretamente sua  função,  a  única  forma  do  usuário  ou  da  própria  SEC fiscalizar o trabalho depende de que ele esteja registrado e autorizado; do contrário, não se pode fazer valer nenhuma garantia  legal  e,  dificilmente,  civil  ou  penal,  em  caso  de acidente. atualmente o chile tem mais de 23 mil instaladores elétricos autorizados. Um detalhe interessante é que a SEC mantém uma  página  na  internet,  de  acesso  público,  onde  existe um  buscador  de  instaladores  elétricos,  para  quem  não conhece nenhum profissional, e até mesmo um canal para verificar uma licença, caso o usuário já tenha um instalador em mente.  Na  opinião  da  SEC,  é  inegável  que  hoje  as  instalações elétricas  interiores  são  muito  mais  seguras  do  que  anos atrás, graças ao sistema implantado. ExEMPlO INtERNACIONAl

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COlABORADORES REDAÇãO: DIAGRAMAÇãO: REvISãO: Jornalista Marcos orsolonJornalista paulo MartinsEng. Hilton Moreno Tikao Comunicação  Eng.Hilton MorenoEng. Antonio Maschietto Jr

Esta publicação apresenta a interpretação do PROCOBRE sobre a situação atual das instalações elétricas no Brasil, contando  com informações adicionais coletadas para permitir uma completa visão do tema, mas não representa necessariamente que  os apoiadores que participaram do processo concordam com a totalidade do texto.

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